Make your own free website on Tripod.com
Ars Iuris
Home | Notas 2.ª ch. | Acetatos | Programas | bibliografias | hipóteses de teste | Contacto | equipa docente | textos de apoio | Filosofia do Direito

Programa de Int. ao Estudo do Direito

I. Conceito e fundamento do direito

 

1. Aproximações; Sentimento de justiça; a experiência pessoal (direito normativo e direito subjectivo); experiência jurídica (facto, norma e valor)

 

2. Conceito de direito. Etimologia, história, acepções fundamentais (direito objectivo, direito normativo, direito subjectivo, ciência do direito) o direito como ordem de sentido

 

II. Estrutura do direito

 

1.Teoria da Norma e do Ordenamento Jurídico. Conceito de norma (regra, lei, conceito de legalidade). Norma e linguagem: norma e proposição normativa, estrutura, características. Normas e Princípios. Norma e ordenamento jurídico. Norma e sistema jurídico (natureza –traços identificadores -, elementos, características funcionais – unidade, coerência e plenitude)

 

2. Axiologia Jurídica. Valor, fim, bem jurídico, princípio. Fins do direito. Valores do direito (justiça, liberdade, igualdade/solidariedade, soberania popular e soberania nacional). Conceito de legitimidade (o direito como discurso legitimador).

 

3. Factos no direito e o direito como facto. Questão de facto/questão de direito. Fenomenologia jurídica. Conceito de eficácia. Direitos e cultura.

 

III. Epistemologia Jurídica

 

1. Conceitos fundamentais. Ciência e direito. Ciências do direito. Princípios fundamentais.

 

IV Ordenamento Jurídico português

 

1. Conceitos fundamentais. Situação Jurídica. Relação Jurídica. Elementos: a) pessoas. b) objecto; c) facto. classificação; d) garantia. garantias sociais ou genéricas, garantias estatais ordinárias, garantias estatais extraordinárias; garantias internacionais. O exercício dos direitos (fraude à lei, abuso do direito, ordem pública, bem comum, liberdade)

2. Fontes no o.j. português

3.Interpretação e aplicação do direito no o.j. português

4. O direito sob os vectores tempo e espaço

Programa do módulo extra-curricular

 

 

Nota Importante: o numerus clausus previsto é de 25 vagas. A nota final conta 20% para a nota de Introdução ao Estudo do Direito. 

 

 

Nome do módulo: Fontes e comunicação no direito

 

Duração: 1 semestre 1.º semestre)

 

 

Docente: Dr. José Lobo

 

A-Conteúdo programático:

 

 

1. Tratamento das fontes do direito

1.1. Fontes em sentido histórico-referência (principais textos e como se podem consultar)

1.2. Fontes em sentido filosófico-referência

1.3. Fontes em sentido técnico-jurídico

1.4. Fontes em sentido instrumental

 

2. Tecnologias de informação aplicadas às fontes do direito

2.1. As bases de dados jurídicas, páginas de internet, blogs

2.2. A informática como veículo do direito

2.3. A informática no apoio à decisão judicial

 

3. A investigação e realização de trabalhos científicos no domínio jurídico

3.1. Tipologia de trabalhos: recensão crítica, ensaio, monografia, teses

3.2. Técnicas de investigação: realização de fichas, organização de ficheiros

3.3. Regras de tratamento das fontes: citações, abreviaturas, bibliografia

 

4. Os discursos jurídicos

4.1. Racionalidade jurídica, tipologia de discursos, componentes do discurso, estratégia e objectivos (convicção e persuasão)

4.2. Os recursos argumentativos no direito: tipos de argumentos, vícios de raciocínio, o argumento como prova

4.3. O recurso aos tópicos: glossário latino.


 
 
Introdução ao Estudo do Direito * Escola de Direito * Universidade do Minho