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Ars Iuris
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Programa de Int. ao Estudo do Direito I. Conceito e fundamento do direito 1. Aproximações; Sentimento de justiça; a experiência
pessoal (direito normativo e direito subjectivo); experiência jurídica (facto, norma e valor) 2. Conceito de direito. Etimologia, história,
acepções fundamentais (direito objectivo, direito normativo, direito subjectivo, ciência do direito) o direito como ordem
de sentido II. Estrutura do direito 1.Teoria da Norma e do Ordenamento Jurídico. Conceito
de norma (regra, lei, conceito de legalidade). Norma e linguagem: norma e proposição normativa, estrutura, características.
Normas e Princípios. Norma e ordenamento jurídico. Norma e sistema jurídico (natureza –traços identificadores -, elementos,
características funcionais – unidade, coerência e plenitude) 2. Axiologia Jurídica. Valor, fim, bem jurídico,
princípio. Fins do direito. Valores do direito (justiça, liberdade, igualdade/solidariedade, soberania popular e soberania
nacional). Conceito de legitimidade (o direito como discurso legitimador). 3. Factos no direito e o direito como facto. Questão
de facto/questão de direito. Fenomenologia jurídica. Conceito de eficácia. Direitos e cultura. III. Epistemologia Jurídica 1. Conceitos fundamentais. Ciência e direito.
Ciências do direito. Princípios fundamentais. IV Ordenamento Jurídico português 1. Conceitos fundamentais. Situação Jurídica.
Relação Jurídica. Elementos: a) pessoas. b) objecto; c) facto. classificação; d) garantia. garantias sociais ou genéricas,
garantias estatais ordinárias, garantias estatais extraordinárias; garantias internacionais. O exercício dos direitos (fraude
à lei, abuso do direito, ordem pública, bem comum, liberdade) 2. Fontes no o.j. português 3.Interpretação e aplicação do direito no o.j.
português 4. O direito sob os vectores tempo e espaço
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Programa
do módulo extra-curricular Nota
Importante: o numerus clausus previsto é de 25 vagas. A nota final conta 20% para a nota de Introdução
ao Estudo do Direito. Nome do módulo: Fontes
e comunicação no direito Duração: 1 semestre
1.º semestre) Docente: Dr. José
Lobo A-Conteúdo programático: 1. Tratamento das fontes
do direito 1.1. Fontes em sentido histórico-referência
(principais textos e como se podem consultar) 1.2. Fontes em sentido filosófico-referência 1.3. Fontes em sentido técnico-jurídico 1.4. Fontes em sentido instrumental 2. Tecnologias de informação
aplicadas às fontes do direito 2.1. As bases de dados jurídicas,
páginas de internet, blogs 2.2. A informática como veículo
do direito 2.3. A informática no apoio
à decisão judicial 3. A investigação e realização
de trabalhos científicos no domínio jurídico 3.1. Tipologia de trabalhos:
recensão crítica, ensaio, monografia, teses 3.2. Técnicas de investigação:
realização de fichas, organização de ficheiros 3.3. Regras de tratamento
das fontes: citações, abreviaturas, bibliografia 4. Os discursos jurídicos 4.1. Racionalidade jurídica,
tipologia de discursos, componentes do discurso, estratégia e objectivos (convicção e persuasão) 4.2. Os recursos argumentativos
no direito: tipos de argumentos, vícios de raciocínio, o argumento como prova 4.3. O recurso aos tópicos:
glossário latino. |
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