Fins do Direito

JUSTIÇA - valor síntese?

LIBERDADE - autonomia, participação e prestação

IGUALDADE - subsumível à ideia de Justiça

SEGURANÇA E CERTEZA JURÍDICA - valor contraposto à Justiça? Segurança externa e interna.

BEM COMUM - diversas formulações históricas: bem comum (S. Tomás de Aquino), interesse público (Pérez Luño), consenso (Habermas)

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Valores, princípios, normas

Valor:

CARACTERIZAÇÃO, DE ACORDO COM HEIDEGGER:

1. humanos

2.medida

3.ideais (qualidades idealizadas)

4.bi-polares

5.hierarquiados

6.conteúdo específico

7.implicam-se reciprocamente

8.insusceptíveis de quantificação

9. unidades de sentido

10. dotados de perferibilidade

11.objectivos

12.cognoscíveis

13.históricos

14. nem sempre perceptíveis

15. realizáveis

16.inexauríveis

17. fundamento de deveres.

Princípios:

“A norma distingue-se de princípio porque contém uma instrução, um preceito ou imposição imediatamente vinculante para certo tipo de questões. Todavia, os princípios, que começam por ser a base das normas jurídicas, podem estar positivamente incorporados, transformando-se em normas-princípio e constituindo preceitos básicos da organização constitucional.” CANOTILHO/VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa Anotada, 1.ª ed., Coimbra, Coibra Editora, 1978, p.19.

Tipos de princípios:

a) Princípios fundamentais

b) Princípios civilizacionais ou históricos do direito

c)Princípios do Ordenamento Jurídico em geral

d) Princípios jurídicos próprios de certas instituições jurídicas.

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Teoria especial das Normas Jurídicas

Estrutura:

a)previsão

b)estatuição

c)sanção

Características externas das normas jurídicas:

1. Coercibilidade

2.Imperatividade

3.Violabilidade

4.Abstracção

5.Generalidade

Classificações das normas jurídicas:

a) normas imperativas, permissivas e supletivas

b) normas interpretativas

c) normas directas e indirectas

d) normas universais e normas locais

e) normas gerais, especiais e excepcionais

f) normas mais que perfeitas, perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas

g) normas remissivas e ficcções legais

h) presunções legais

i)conceitos indeterminados

j) cláusulas gerais

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Facto Jurídico

“é todo o facto (actuação ou simples ocorrência) da vida real (maxime social) produtivo de efeitos jurídicos”

factos jurídicos voluntários (actos jurídicos)   vs.   factos jurídicos involuntários/naturais

lícitos………….ilícitos

                           -civis

                          -penais

factos jur. Voluntários lícitos

negócio jurídico                                       simples acto jurídico

                                                       quase negócios jurídicos         operações jurídicas

Negócios Jurídicos

Unilaterais                                           bilaterais ou contratos

                                                               - contratos unilaterais

                                                              -contratos bilaterais ou sinalagmáticos

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                                                                 Garantia      

Heterotutela

-preventiva

-compulsiva

-reconstitutiva

-compensatória

-sancionatória

Autotutela

-abuso de direito

-acção directa

-legítima defesa

-estado de necessidade

-compensação

-direito de retenção

-excepção de não cumprimento

-direito de resistência

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Acepções de Direito em sentido técnico-jurídico:

Direito normativo

É o Direito enquanto norma, imposição, no singular, tanto como no plural: conjunto de normas. Aparece também assim designado enquanto direito objectivo.

Direito subjectivo

"poder jurídico (reconhecido pela ordem jurídica a uma pessoa) de livremente exigir ou pretender de outrem um comportamento positivo (acção) ou negativo (omissão); ou de por um acto livre de vontade, só de per si ou integrado por um acto de uma autoridade pública, produzir determinados efeitos jurídicos que inevitavelmente se impõem a outra pessoa (contraparte ou adversário)."

Direito em sentido objectivo

É a própria coisa justa, o seu de cada um. Trta-se do âmbito, conteúdo ou objecto do direito normativo e do direito subjectivo em especial.

Direito como ciência, ou em sentido epistemológico

É o estudo do direito, enquanto área do saber, nas suas múltiplas áreas, e por isso em estreita correlação com qualquer dos outros sentidos ou acepções.

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